Evento debate proibição de ‘bombas-cacho’

Vientiane, 10/11/2010
Primeira conferência entre países que aceitaram banir essas munições quer definir medidas para eliminar artefatos de alto poder destrutivo

Países que já usaram as bombas

África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Eritreia, Estados Unidos, Etiópia, França, Geórgia, Holanda, Iraque, Israel, Iugoslávia, Líbia, Marrocos, Nigéria, Reino Unido, Rússia e Sudão.  Fonte: Cluster Munition Monitor 2010

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DANILO BUENO IPOLITO
para a PrimaPagina

Delegados de mais de 110 países se reúnem até sexta-feira em Vientiane, capital do Laos (sul da Ásia), para discutir a implementação de um acordo que proíbe o uso de um tipo de munição de alto poder destrutivo, chamada bomba de fragmentação (também conhecida como bomba-cluster, bomba-cacho ou de dispersão). O objetivo desta primeira conferência dos membros da Convenção sobre Bombas de Fragmentação é definir as obrigações dos signatários e propor medidas concretas para banir esse armamento que já causou pelo menos 58 mil vítimas, segundo a publicação Cluster Munition Monitor 2010.

As bombas são geralmente inseridas em mísseis usados para atingir alvos em uma área de centenas de metros de diâmetro. O projétil funciona como uma caixa cheia de explosivos, que se abre antes de atingir o solo, liberando milhares de pequenos artefatos, que podem ter entre 100 gramas e um quilo. Um dos pontos mais criticados é que algumas bombas (entre 10% e 30%) não detonam no impacto com o solo e ficam ativas por décadas, colocando em risco a vida de civis, principalmente crianças, que são atraídas pelas cores brilhantes das munições. Assim, acabam funcionando como uma mina terrestre e, segundo a convenção, viola os tratados de direito humanitário, já que seu efeito ultrapassa o período do conflito e atinge indistintamente civis e combatentes.

O tratado internacional prevê a proibição do armazenamento, comércio e utilização das munições, estabelece a destruição do arsenal e prevê assistência às vítimas. Foi aberto para assinaturas em 2008 e entrou em vigor em agosto deste ano. A partir de agora, a nova regra passa a valer como norma vinculante de direito internacional e começam a correr os prazos de destruição dos estoques e suspensão do uso e da fabricação das bombas pelos países que ratificaram o acordo — 108 o assinaram e 46 o ratificaram.

“Ao colocar em vigor essa convenção histórica tão rapidamente, as nações enviaram uma mensagem clara de que as bombas-cacho não têm nenhum lugar no mundo de hoje”, afirmou Thomas Nash, coordenador da Coalizão das Bombas de Fragmentação, organização que luta pelo fim do uso desses armamentos. “Estamos encorajados com o fato de que pelo menos sete países já destruíram seus estoques nos termos do tratado. Os Estados devem manter o ritmo e cumprir com todas as suas obrigações”, declarou. De acordo com a entidade, Bélgica, Colômbia, Moldávia, Montenegro, Portugal, Noruega e Espanha destruíram milhões de toneladas de munições-cacho nos últimos anos.

Na conferência no Laos estão presentes representantes tanto de países que aderiram ao tratado quanto de nações que ainda não o assinaram. Também participam agências da ONU, como o PNUD, organizações internacionais e cerca de 400 pessoas da sociedade civil, incluindo algumas que sobreviveram aos artefatos.

Pelo menos 18 nações já fizeram uso dessas munições, segundo o Cluster Munition Monitor 2010, entre eles Colômbia, França, Israel, Rússia, Estados Unidos, Arábia Saudita e Reino Unido. Os EUA as usaram nos anos 60 e 70 durante a Guerra do Vietnã; no Líbano, em 1983; no Golfo Pérsico, em 1991 (no Iraque, no Kuwait e na Arábia Saudita); na antiga Iugoslávia (na Sérvia, em Montenegro e no Kosovo), em 1999; no Afeganistão, em 2001 e 2002; no Iraque, em 2003. O governo norte-americano é o único que teria usado as munições após a abertura de assinaturas para a convenção: segundo a Anistia Internacional, há suspeitas de que as Forças Armadas tenham recorrido a elas num ataque a um suposto campo de treinamento da Al Qaeda, em dezembro passado, no Iêmen.

O Brasil, que abriga empresas que fabricam, estocam e já exportaram bombas de fragmentação, não assinou nem ratificou o acordo. Segundo levantamento do Cluster Munition Monitor 2010 sobre a posição brasileira, o governo admite rever sua decisão no futuro, mas considera que a convenção não traz um equilíbrio entre necessidades de defesa e preocupações humanitárias.

Para Gabriel Valladares, assessor jurídico do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, tão importante quanto pressionar o Estado brasileiro pela ratificação do tratado é entender por que o país ainda não aceitou o acordo. Segundo ele, essa questão pode estar ligada à geopolítica regional e ao espaço de liderança que o Brasil pretende ocupar no continente.

Apesar de não aderir à convenção, o Brasil é signatário da Tratado de Ottawa, que entrou em vigor em 1999 e proíbe uso, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoa. O acordo previa a destruição total do arsenal até o final de 2009. O país também participa de missões de retirada de minas terrestres na Colômbia, no Equador e em Angola.

Na América do Sul, apenas Equador e Uruguai ratificaram a convenção. Chile, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Peru assinaram o documento, mas ainda não o incluíram nas leis internas.